Orgânicas da Secretaria-Geral

• Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  
  • Extinção da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território  
    
  • Atualização à orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOTE)
    
  • Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Criação da UMC)
    
  • Ajustamento da estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
    
  • Ajustamento da estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
    
  • Ajustamento da estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Criação Núcleo de Contabilidade))
    
  • Ajustamento da estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática (Criação Núcleo da Receita)

Orgânicas do Governo

• Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
• Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
  
  • Alteração à Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
    
• Lei Orgânica do XXII Governo Constitucional
  
  • Alteração à Lei Orgânica do XXII Governo Constitucional