No âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Secretária-Geral do Ambiente e da Transição Energética designou um encarregado de proteção de dados (EPD) que pode prestar esclarecimentos sobre a proteção de dados pessoais e receber reclamações.

Os contactos do encarregado de proteção de dados são os seguintes:

Secretaria-Geral do Ambiente e da Transição Energética

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